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Politica
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ATUAÇÃO POLÍTICA
A missão de articular entre a Iniciativa Privada, Estado e Sociedade, unindo esforços no combate à pirataria, falsificação, descaminho, subfaturamento, contrabando, sonegação fiscal e práticas comerciais ilícitas decorrentes, faz com que o FNCP tenha forte atuação política.
O FNCP apoiou a criação, em 2008, da CEPIRATA – Comissão Especial de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados. A comissão é presidida pelo deputado Pedro Chaves (PMBD/GO) e tem como relatora a deputada Maria do Rosário (PT/RS). Uma das principais metas da CEPIRATA é a aprovação do PL 333/1999 que aumenta a pena para crimes relacioandos à pirataria e que completará 10 anos de tramitação em 2009.
O FNCP também acompanhando a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, que atua no Congresso desde a CPI da Pirataria (2005).
FOTO: Lançamento da CEPITARA - Câmara dos Deputados.
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