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AS METAS |
Fórum Nacional Permanente de Entidades Contra à Pirataria e a Ilegalidade
Contato | Alexandre Cruz |
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Unir e direcionar esforços da sociedade civil organizada na discussão e promoção de debates, em um espaço democrático e permanente. |
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Ser um canal de comunicação permanente entre o CNCP e a sociedade |
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Manter a Indústria organizada de forma a somar de esforços |
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PLANEJAMENTO |
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Criar as Divisões de Repressão ao Contrabando e Descaminho e de Combate à Pirataria no Departamento de Polícia Federal e uma seção da mesma natureza no Departamento de Polícia Rodoviária Federal |
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Recomendar aos Estados, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, a instalação de Delegacias Especializadas no combate à Pirataria e violações dos direitos de Propriedade Industrial |
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Apoiar a tramitação de alterações legislativas, que permitam a realização de perícia por amostragem de produtos piratas apreendidos, bem como para retirar a necessidade de descrição de todos os bens apreendidos. |
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Recomendar a criação de Promotorias de Justiça especializadas em Propriedade Intelectual |
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Incrementar os processos de expulsão do País de estrangeiros envolvidos com delitos contra a Propriedade Intelectual |
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Propor a melhoria do método de aplicação de penas alternativas, em delitos contra a propriedade intelectual, impondo maior rigor no seu cumprimento |
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Criar campanha educativa: "O BARATO SAI CARO” |
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Demonstrar à população como se forma o preço do produto legal |
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Orientar o consumidor para avaliar não somente o preço dos produtos |
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