PROPOSTAS PARA O PLANO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E À ILEGALIDADE SERÃO LEVADAS AO GOVERNO PELOS MEMBROS DO CNCP

São Paulo, 18 de fevereiro de 2005 - O Fórum Nacional Permanente de Entidades contra a Pirataria e a Ilegalidade anuncia as propostas a serem levadas ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro, quando haverá uma reunião para definir o Plano Nacional de Combate à Pirataria e à Ilegalidade.

"A sociedade civil, através do Fórum, elaborou sua proposta de Plano Nacional de Combate à Pirataria, de forma democrática e conjunta. É um exemplo de coalizão e organização para o país e mostra que a iniciativa privada está disposta e ativa para ajudar o Estado a combater a pirataria, que rouba empregos, reduz arrecadação e impede a economia de crescer como deveria”, afirma André de Almeida, consultor jurídico da BSA (Business Software Alliance) e coordenador do Fórum.

No Poder Executivo há propostas como a criação de um grupo especial de inteligência e investigação específico para combater a organização criminosa que coordena este tipo de ilícito no país; medidas referentes ao controle de fronteiras, portos e aeroportos; e buscar junto ao MEC uma forma de incluir a matéria “Propriedade Intelectual” nas disciplinas de todos os cursos superiores, especialmente nos cursos de Direito, assim como promover campanhas educacionais no ensino público em parceria com a iniciativa privada.

As propostas do Poder Judiciário incluem simpósios e congressos para a discussão da violação da Propriedade Intelectual junto a associações de magistrados, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados; e a criação de varas especializadas em delitos contra a propriedade intelectual.

Para o Poder Legislativo, as entidades sugeriram diversas alterações na legislação e a realização de congressos e eventos nas casas legislativas para debate do tema junto aos parlamentares e com ampla divulgação na mídia.

O Fórum é representado por diversos setores que participaram da elaboração das propostas. São eles: Editorial, Software, Fonográfico, Combustíveis, Refrigerantes, Cervejas, Cigarros, Produtos de Limpeza e afins, Perfumes, Cosméticos, Brinquedos, Produtos e Equipamentos Óticos, Automação Industrial, Componentes Elétricos e Eletrônicos, Equipamentos Industriais, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, informática, Audiovisual (Vídeos/Filmes e Locadoras), Materiais Elétricos e afins, Telecomunicações, Eletroeletrônicos, Eletrodomésticos, Isqueiros, Canetas, Shoppings Centers, Televisão aberta, TV por Assinatura, Telecomunicações, Tecnologia da Informação, Autopeças, e Vestuários em geral. Considerando o PIB de 2004, os setores acima representam 29% da economia nacional.

Além desta representatividade, há o apoio da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal; CPI da Pirataria; Emissoras de televisão; Associações e Institutos de Defesa da Propriedade Intelectual, Licenciamento, Marcas e Patentes; Promotores de Justiça; agências de publicidade; Câmara Americana de Comércio; e FIESP.

Dentre os fundadores do Fórum estão a BSA (Business Software Alliance), ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos), ADEPI (Associação de Defesa da Propriedade Intelectual), ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos) e Instituo ETCO.