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No dia 15 de dezembro de 2006, o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade lançou seu telefone hotline 0800 771 FNCP (3627) para dar suporte a agentes públicos no combate à pirataria e receber denúncias dos cidadãos, quanto à falsificação, descaminho, subfaturamento, contrabando e sonegação fiscal.
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O hotline foi criado após alerta de diversos agentes públicos que participavam do 1º Curso de Capacitação de Agentes Públicos promovido pelo Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal – SINDIRECEITA, em Aracruz no Estado do Espírito Santo, dentre os agentes públicos estavam agentes da Policia Rodoviária Federal, Guarda Municipal, Policia Civil,
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Policia Militar, Técnicos da Receita Federal entre outros.
Os agentes alertaram que por diversas vezes a mercadoria fiscalizada apresenta indícios de subfaturamento, falsificação e ilícitos decorrentes, não raro é necessário subsídios, conhecimentos técnicos ou contato com os detentores da marca ou direito autoral para apreender os produtos ou condenar os infratores.
Diante disso, a função do hotline 0800 771 FNCP* (3627) é de fornecer aos agentes públicos suporte, que vão desde estudos merciológicos sobre a formação dos preços dos produtos, laudos técnicos ou mesmo contato com os detentores da marca ou direito autoral para o combate à pirataria, falsificação, descaminho, subfaturamento, contrabando e sonegação fiscal, bem como receber denúncias dos cidadãos.
* 3627 é referente às teclas FNCP em seu celular.
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